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Investigado de 39 anos teria utilizado diferentes números de telefone para entrar em contato com a vítima, de 61 anos, mesmo após decisões judiciais que proibiam a aproximação.
Um homem de 39 anos foi preso preventivamente na tarde desta terça-feira (3), em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, por suspeita de descumprir medidas protetivas de urgência concedidas à ex-companheira, de 61 anos. A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Mulher de Criciúma.
De acordo com a investigação, o homem insistiu em procurar a vítima entre os dias 21 e 27 de outubro, apesar de estar judicialmente proibido de manter qualquer contato com ela. Para contornar os bloqueios feitos pela mulher, teria utilizado diferentes números de telefone, realizando ligações de voz e vídeo, além de encaminhar mensagens, fotografias e vídeos.
A situação se agravou no dia 27 de outubro, quando o investigado enviou uma fotografia em que aparecia segurando uma faca. No dia seguinte, a vítima procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência.
Homem já havia sido preso pelo mesmo crime
Segundo a Polícia Civil, o investigado possui condenações definitivas em 2026, inclusive pelo descumprimento de medidas protetivas contra a mesma mulher.
Em dezembro de 2025, ele já havia sido preso preventivamente por desrespeitar determinações judiciais destinadas à proteção da ex-companheira. Posteriormente, passou a ser monitorado eletronicamente.
Os novos contatos ocorreram apenas uma semana depois de o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmar, em segunda instância, uma condenação anterior pelo mesmo delito.
A investigação também aponta um episódio de violência física e ameaça de morte contra a vítima em agosto deste ano.
Justiça considerou insuficientes as medidas anteriores
Diante da reincidência e dos novos episódios relatados, a Justiça decretou a prisão preventiva em 30 de outubro. A decisão considerou que as medidas anteriormente aplicadas, incluindo a proibição de contato e o monitoramento eletrônico, não foram suficientes para impedir novas condutas atribuídas ao investigado.
A prisão foi fundamentada no Código de Processo Penal e na Lei Maria da Penha, com o objetivo de garantir a ordem pública e assegurar o cumprimento das medidas protetivas.
Após ser localizado e preso nesta terça-feira, o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Criciúma, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
Descumprir medida protetiva é crime
A Lei Maria da Penha estabelece que o descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência constitui crime, independentemente da ocorrência de uma nova agressão física.
Desde a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.994/2024, a pena prevista para esse delito é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Mulheres em situação de violência podem procurar uma delegacia da Polícia Civil ou solicitar orientação pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
